Unir forças com outra empresa tem se tornado um caminho cada vez mais comum para acelerar expansão, entrar em novos mercados ou desenvolver um produto que nenhuma das partes conseguiria construir sozinha. A joint venture é uma das estruturas mais usadas para isso. E, ao mesmo tempo, uma das mais incompreendidas.
Na prática, uma joint venture não significa fundir dois negócios em um só. Significa criar um projeto conjunto, com objetivo definido, enquanto cada empresa mantém sua própria identidade, sua operação e seus demais negócios fora daquele escopo.
Dois modelos possíveis
Existem, essencialmente, dois caminhos para estruturar uma joint venture.
O primeiro é o modelo contratual, sem a criação de uma nova pessoa jurídica. As partes regulam direitos, obrigações e a divisão de resultados diretamente por contrato. Esse modelo pode se estruturar como um consórcio, nos termos dos artigos 278 e 279 da Lei das Sociedades por Ações, ou como uma sociedade em conta de participação, que tampouco gera pessoa jurídica autônoma perante terceiros.
O segundo é o modelo societário, com a constituição de uma nova empresa, controlada pelos parceiros conforme a participação e os termos definidos entre eles. Neste contexto, a operação de joint venture pode se estruturar sob a forma de uma sociedade limitada, sociedade anônima ou sociedade de propósito específico).
A escolha entre um e outro depende do objetivo do projeto, do prazo esperado, da exposição a riscos e da forma como cada parte pretende reconhecer o resultado da operação.
Em operações de maior porte, vale ainda avaliar se a joint venture configura ato de concentração sujeito à aprovação prévia do CADE, nos termos da Lei nº 12.529/2011, o que pode condicionar o próprio cronograma do negócio.
O que realmente define o sucesso da estrutura da joint venture
O nome do contrato importa menos do que o seu conteúdo. Alguns pontos costumam separar uma joint venture bem estruturada de uma fonte futura de conflito:
Governança e tomada de decisão. Como as decisões estratégicas serão aprovadas, com que quórum, e o que ocorre em caso de impasse entre as partes.
Divisão de responsabilidades e obrigações. Papéis claros para cada parte, evitando zonas cinzentas sobre quem executa, quem financia e quem responde por cada etapa do projeto.
Divisão de resultados e de riscos. Não apenas como o lucro será repartido, mas como perdas, investimentos adicionais e passivos serão tratados ao longo do projeto.
Mecanismos de saída. Toda joint venture deveria prever, desde o início, o que acontece se uma das partes quiser ou precisar sair, incluindo regras de venda de participação e eventuais direitos de preferência.
Propriedade intelectual e confidencialidade. Quando o projeto envolve tecnologia, marca ou conhecimento técnico, é essencial definir o que pertence a cada parte antes, durante e depois da parceria.
Onde mora o risco
A maior parte dos problemas em joint ventures não nasce de má-fé entre as partes. Nasce de pontos que pareciam óbvios no início e nunca foram colocados por escrito. Um impasse sobre uma decisão estratégica, uma divergência sobre reinvestimento de lucros ou uma saída mal negociada podem comprometer não apenas o projeto conjunto, mas o relacionamento entre as empresas envolvidas. Há ainda um risco menos discutido, mas igualmente relevante: estruturas mal desenhadas na alocação de pessoal e no fluxo financeiro entre as partes podem gerar passivos tributários e trabalhistas inesperados, incluindo o reconhecimento de vínculo empregatício ou de grupo econômico entre as empresas envolvidas.
Uma decisão de negócio, antes de ser um contrato
Antes de assinar qualquer documento, vale a pena tratar a joint venture como o que ela realmente é: uma decisão estratégica de negócio, que exige alinhamento prévio entre os sócios sobre responsabilidades, expectativas, prazos e cenários futuros. Feito esse alinhamento, a joint venture tende a entregar exatamente o que a motivou: acesso a competências, mercados ou capital que nenhuma das partes alcançaria com a mesma amplitude e velocidade isoladamente.
Estruturar essa relação com cuidado, prevendo os cenários possíveis, é o que permite que dois negócios cresçam juntos sem perder, cada um, o que são.
