A revisão de tributos é um processo estratégico e essencial para qualquer empresa que busca otimizar seus recursos financeiros. Este conceito envolve a análise minuciosa da carga tributária incidente sobre a organização, com o objetivo de identificar oportunidades legais para a redução de custos.
Empregar essa estratégia é fundamental, pois alivia o fardo tributário e promove uma gestão fiscal mais inteligente e sustentável.
Com o auxílio de profissionais especializados, a revisão de tributos pode ser realizada de maneira simplificada, garantindo que todos os benefícios fiscais sejam aproveitados sem desrespeitar a legislação vigente.
Por isso, nós da MMF Advogados convidamos você a ler este artigo, onde compartilharemos insights relevantes e dicas práticas que poderão transformar a realidade tributária da sua empresa.
Fique conosco e descubra como a revisão de tributos pode ser um divisor de águas no seu planejamento financeiro!
O que é a revisão de tributos?
A revisão de tributos é um procedimento administrativo em que empresas ou indivíduos podem solicitar à autoridade fiscal, como a Receita Federal, a reavaliação de impostos aplicados.
Comum em casos de suspeita de cobrança indevida ou erro na tributação, a revisão pode resultar na recuperação de valores pagos a mais.
Empresas utilizam esse processo de forma frequente para assegurar a correta aplicação de benefícios fiscais e reduzir a carga tributária dentro da legalidade.
Quando é cabível a revisão de tributos?
A revisão de tributos é cabível em diversas situações que envolvem a possibilidade de erros ou a necessidade de readequações tributárias.
Ela pode ser solicitada por pessoas físicas ou jurídicas quando:
- Há suspeita de erro no cálculo ou na aplicação de alíquotas, o que pode resultar em pagamento a maior ou a menor dos tributos devidos;
- Mudanças na legislação tributária que possam afetar a forma como os tributos são calculados ou recolhidos;
- Decisões judiciais recentes que alterem a interpretação de leis tributárias, podendo impactar a carga tributária;
- Incentivos fiscais ou benefícios tributários não foram aplicados corretamente ou deixaram de ser considerados;
- Reclassificação fiscal de produtos ou serviços que possa levar a uma tributação mais favorável;
- Erros na declaração de impostos anteriores que necessitem de correção para evitar penalidades futuras.
Esses são alguns dos casos mais comuns onde a revisão tributária se faz necessária e pode resultar em economia significativa para o contribuinte.
Recomenda-se consultar um especialista tributário para avaliar a situação específica e proceder com a revisão de forma adequada.
Quais impostos podem ser revisados?
Os impostos mais comuns a serem alvos de revisão tributária são o PIS e a COFINS, que oferecem oportunidades para obtenção de créditos às empresas que pagaram os impostos corretamente.
Outros impostos e tributos cobrados sobre a circulação de bens e mercadorias ou da produção também podem ser revistos posteriormente, desde que se respeite os prazos e regras definidos em lei.
Este processo de revisão consiste em aliar a identificação de erros operacionais com o pagamento indevido de tributos.
Qual é o prazo para a solicitação de revisão de tributos?
No Brasil, a legislação estabelece o princípio da prescrição tributária, que define que a solicitação de revisão de tributos pode ser feita dentro do prazo de 5 anos a partir da data do pagamento indevido.
Após a solicitação, o prazo para que a revisão seja avaliada é, em média, de 30 dias. É importante ressaltar que esses prazos podem variar dependendo de cada caso específico e da complexidade da revisão solicitada.
Vale a pena pedir revisão de tributos para a minha empresa?
Sim, pedir uma revisão tributária para a sua empresa pode ser altamente vantajoso e tornar os aspectos financeiros da sua empresa mais eficazes. A revisão permite identificar oportunidades de otimização da carga tributária, aumentar a segurança fiscal e evitar autuações e multas.
Contar com profissionais que tenham experiência e conhecimento específico em processos tributários pode ser uma estratégia bastante acertada. Estes profissionais podem analisar detalhadamente os registros fiscais, identificar erros operacionais e pagamentos indevidos de tributos.
Eles também estão atualizados sobre as regras e prazos para a revisão de cada imposto, garantindo que a empresa esteja em conformidade com a legislação vigente.
Por isso, considere solicitar uma revisão tributária para sua empresa, aproveitando os benefícios que ela pode proporcionar e contando com o apoio de especialistas.
Quais são as formas de revisão de tributos?
Existem quatro formas principais de revisão de tributos no Brasil, cada uma com suas particularidades:
Restituição
A restituição é aplicável quando o contribuinte identifica que pagou tributos além do devido. Nesse caso, o valor pago a mais é devolvido pela Receita Federal, geralmente com correção pela taxa Selic até o mês anterior ao do ressarcimento, mais 1% no mês do pagamento.
Compensação
A compensação ocorre quando o contribuinte tem créditos com a Receita Federal e os utiliza para abater débitos tributários pendentes. Esse processo é feito por meio do sistema PER/DCOMP, permitindo que o valor a ser restituído seja usado para quitar outros tributos devidos.
Ressarcimento
O ressarcimento é solicitado quando a empresa tem direito a reaver benefícios fiscais da Receita Federal. Diferentemente da restituição, não há previsão para correção monetária, sendo necessário, após o recebimento do crédito, ingressar com ação judicial para obtenção da correção monetária.
Reembolso
O reembolso é o processo pelo qual o contribuinte recebe de volta valores pagos indevidamente ou a maior. Assim como na restituição, o reembolso é efetuado pela Receita Federal e pode ser solicitado por meio do programa PER/DCOMP, dependendo do caso específico.
Como funciona a revisão de tributos?
A revisão de tributos é um procedimento que deve ser conduzido com precisão e atenção aos detalhes.
Nos próximos tópicos, exploraremos como realizar a revisão dos tributos de forma eficaz. Abordaremos aspectos importantes como a documentação necessária, os procedimentos específicos para cada tipo de tributo, e onde solicitar a revisão.
Além disso, discutiremos as melhores práticas para garantir que o processo seja realizado dentro da legalidade e com o máximo de eficiência possível. Fique atento e entenda todos os passos envolvidos na revisão de tributos.
Identificação dos tributos recolhidos a mais
A identificação de tributos pagos a mais é um processo que pode ser iniciado pelo próprio empresário ao notar discrepâncias.
No entanto, profissionais como advogados tributaristas possuem uma habilidade mais apurada para essa tarefa, devido ao seu conhecimento profundo sobre a legislação fiscal e tributária.
Eles estão familiarizados com as nuances de impostos específicos e dos diferentes setores, o que os capacita a identificar pagamentos excessivos com base em aspectos legais.
Com essa compreensão mais apurada, eles auxiliam na coleta da documentação necessária para proceder com a solicitação de revisão dos tributos junto aos órgãos competentes.
Documentação necessária para a revisão de tributos
A documentação necessária para a revisão de tributos pode variar dependendo do imposto específico e da situação da empresa. No entanto, alguns documentos são comumente solicitados em processos de revisão tributária no Brasil:
- EFD Contribuições: Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita;
- EFD ICMS/IPI: Escrituração Fiscal Digital relativa aos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e sobre Produtos Industrializados;
- Arquivos digitais das notas fiscais em formato XML;
- DCTF: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
- GFIP: Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, e documentos relacionados a possíveis erros nessa guia.
Além desses, podem ser necessários outros documentos como cópias de declarações de imposto de renda, comprovantes de pagamento, e qualquer outro documento que comprove a inconsistência no cálculo dos tributos.
Onde se pode pleitear a revisão de tributos?
No Brasil, a revisão de tributos pode ser solicitada à Receita Federal ou ao Conselho de Contribuintes. Em alguns casos, também é possível recorrer aos tribunais de justiça. Esses órgãos são responsáveis por avaliar os pedidos e decidir sobre a revisão dos tributos com base nas justificativas e provas apresentadas.
Quais são os procedimentos para a revisão de tributos?
Para dar entrada no processo de revisão tributária no Brasil, siga este passo a passo:
- Análise Contábil: verifique o histórico contábil da empresa para identificar possíveis recolhimentos indevidos.
- Consultoria Especializada: contrate advogados tributaristas especializados para que façam uma análise minuciosa.
- Documentação: reúna a documentação necessária, como EFD Contribuições, EFD ICMS/IPI, XML das notas fiscais, DCTF e GFIP.
- Instrução Normativa RFB n°2055/2021: baseie-se nesta instrução para fundamentar o pedido de revisão.
- Relatório detalhado: elabore um relatório com as inconsistências identificadas e as justificativas para a revisão.
- Pedido de Revisão: encaminhe o pedido e a documentação aos órgãos competentes, como a Receita Federal ou o Conselho de Contribuintes.
- Acompanhamento: monitore o andamento do processo e esteja preparado para fornecer informações adicionais, se necessário.
Contar com profissionais experientes e seguir as práticas corretas é fundamental para que o processo de revisão tributária seja agilizado e corra sem erros.
Importância da revisão de tributos no passivo tributário da empresa
A revisão de tributos é fundamental para a saúde financeira das empresas, pois os custos tributários são uma parcela significativa das despesas. Minimizar esses custos é essencial para manter a competitividade no mercado.
A busca por condições mais justas de pagamento dos tributos não é fraude, mas um exercício de direito, visando à adequação das alíquotas e tributos ao perfil da empresa.
Ao realizar essa revisão, a empresa pode reduzir despesas e, consequentemente, aumentar o lucro ou investir mais em áreas como infraestrutura, equipe e atendimento ao cliente. Isso não só fortalece a posição da empresa no mercado, mas também a prepara melhor para enfrentar a concorrência crescente.
Dessa forma, a revisão tributária não só é uma prática legítima, como também parte importante e estratégica para o desenvolvimento sustentável do negócio.
Como uma boa assessoria tributária pode ajudar a empresa na revisão de tributos?
Uma boa assessoria tributária pode ser extremamente benéfica para uma empresa na revisão de tributos. Abaixo, detalhamos algumas maneiras pelas quais advogados especializados em direito tributário podem ajudar:
- Identificação de inconsistências: profissionais qualificados podem revisar declarações fiscais anteriores para identificar possíveis erros ou inconsistências que podem resultar em pagamentos excessivos ou insuficientes.
- Planejamento tributário: eles podem desenvolver estratégias de planejamento tributário para otimizar a carga tributária, garantindo que a empresa aproveite todas as isenções, incentivos e créditos fiscais disponíveis.
- Conformidade legal: garantir que a empresa esteja em conformidade com todas as leis tributárias vigentes, evitando multas e penalidades por não cumprimento.
- Representação legal: em caso de litígios ou auditorias fiscais, advogados tributários podem representar a empresa perante as autoridades fiscais e judiciais.
- Atualização sobre mudanças legislativas: manter a empresa informada sobre as últimas mudanças na legislação tributária que podem afetar suas obrigações fiscais.
- Estruturação de operações: ajudar na estruturação de operações e negócios de forma a minimizar o impacto tributário.
Contar com os profissionais certos desde o início pode economizar tempo e recursos, além de proporcionar tranquilidade quanto à precisão e legalidade das obrigações tributárias da empresa.
É essencial escolher assessores com experiência comprovada e conhecimento específico do setor para obter os melhores resultados.
Conclusão
Como você viu ao longo deste artigo, o uso da revisão de tributos é um instrumento importante no aumento da competitividade por parte das empresas. Por meio desse processo revisional, impostos pagos a mais podem ser devolvidos ou utilizados como créditos tributários.
Com isso, reduz-se não apenas o pagamento de impostos, mas também conquista-se mais eficiência contábil. Ou seja: pagam-se apenas os impostos devidos, sem qualquer tipo de exagero ou injustiça.
Para entender e solicitar as revisões, o ideal é contar com uma equipe especializada. Esses profissionais têm um bom nível de conhecimento que permite realizar estes procedimentos de forma eficaz e precisa, garantindo sucesso no processo.
Esperamos que este artigo tenha ajudado você a entender melhor sobre o tema da revisão tributária. Continue lendo os artigos do nosso site para se manter informado sobre aspectos relevantes da gestão empresarial por meio do direito!
