O contrato de vesting é uma ferramenta que empresas inovadoras têm usado para atrair e reter talentos estratégicos para o crescimento do negócio.
O conceito do contrato de vesting pressupõe uma espécie de troca. Neles, a empresa concede aos funcionários o direito de adquirir participações societárias ao longo do tempo, com base em critérios como tempo de serviço ou metas de desempenho.
Isso serve para incentivar a dedicação e o comprometimento dos colaboradores, alinhando os interesses destes com os da empresa, ajudando a promover um ambiente de trabalho mais colaborativo e orientado para o crescimento.
Por terem modelos de negócios disruptivos e pouco usuais, as perspectivas de crescimento são relevantes, o que leva colaboradores de espírito empreendedor a aceitar a proposta, acreditando no potencial de valorização da companhia.
No entanto, há alguns riscos tanto para as empresas quanto para os colaboradores nessa forma de contrato.
Devem ser observados itens como o período de carência, as condições para a aquisição das ações e as consequências em caso de término do vínculo empregatício, por exemplo.
Além disso, é importante considerar a estruturação tributária e legal do contrato para evitar complicações no futuro.
Para saber mais sobre como o contrato de vesting pode impulsionar o crescimento da sua empresa e evitar armadilhas comuns, continue lendo o artigo que o MMF Advogados preparou pra você!
O que é o contrato de vesting?
Um contrato de vesting é um acordo que permite a colaboradores adquirirem participação societária em uma empresa de forma gradual, mediante o cumprimento de condições pré-estabelecidas.
A palavra “vesting” refere-se ao processo de ganhar o direito definitivo a uma recompensa ou benefício, geralmente ações/cotas ou opções de ações/cotas, como parte da remuneração por serviços prestados.
No contexto empresarial, o vesting é aplicado para alinhar os interesses dos colaboradores com os da empresa, incentivando a retenção de talentos e o comprometimento com o crescimento e sucesso da organização.
Esse tipo de contrato é comum em startups e empresas em fase inicial, onde recursos financeiros podem ser limitados, mas o potencial de crescimento é significativo.
O que é cliff em um contrato de vesting?
A cláusula de cliff em um contrato de vesting estabelece um período inicial, geralmente de um ano, durante o qual o beneficiário não adquire direitos sobre as ações ou participações da empresa.
Ou seja: se o beneficiário deixar a empresa antes do término desse período, ele não recebe nenhuma participação.
Esse mecanismo protege a empresa contra a saída precoce de colaboradores, assegurando que apenas aqueles que estão comprometidos a médio/longo prazo tenham acesso à participação societária.
As partes envolvidas devem avaliar o período de cliff para garantir que ele seja justo e alinhado com os objetivos de retenção e comprometimento com a empresa.
Diferença entre contrato de vesting e stock options
O vesting e as stock options são mecanismos de incentivo a colaboradores em empresas, especialmente startups. O vesting caracteriza-se como um incentivo de permanência de pessoas chaves junto à empresa, que adquirirão equity após determinado tempo e cumprimento de funções.
Geralmente concede os mesmos direitos e deveres dos fundadores. Pode ser pontual e não precisa constar no ato constitutivo da empresa.
Via de regra, concluído o período de vesting, o equity passa a ser da pessoa.
Já as stock options oferecem o direito de comprar ações da empresa a um preço fixo, mas não a obrigação, podendo o colaborador escolher exercer ou não esse direito.
Enquanto o vesting resulta em uma participação societária direta após o período estipulado, as stock options dependem da decisão do colaborador de comprar as ações, aplicando-se a sociedades anônimas.
Qual é a finalidade do contrato de vesting?
A finalidade de um contrato de vesting é permitir que colaboradores ou funcionários adquiram participação societária em uma empresa de forma gradual, cumprindo requisitos pré-estabelecidos.
Normalmente o vesting é uma forma que empresários conseguem reter talentos, dando a eles a possibilidade de serem sócios por meio do seu trabalho ao longo do tempo.
O vesting se aplica principalmente quando as empresas estão em fases iniciais, mas tem alto potencial de crescimento. Além de propiciar uma contrapartida aos funcionários, também traz um incentivo ao comprometimento, contribuindo assim para o sucesso organizacional.
Quando é cabível o contrato de vesting?
O contrato de vesting é vantajoso em situações onde empresas, especialmente startups, desejam reter talentos sem aumentar significativamente as obrigações salariais.
É útil para motivar e recompensar colaboradores com participação societária, alinhando seus interesses com os da empresa. Idealmente, este modelo de contrato com o colaborador deve ser oferecido em casos em que este é mais do que um executor de tarefas do cotidiano.
Uma empresa de tecnologia, por exemplo, pode encontrar bons programadores. No entanto, um programador com visão estratégica de negócios pode ser bastante útil a longo prazo, justificando o vesting como um modelo para ele.
Isso porque, ao oferecer participações societárias futuras a colaboradores “operacionais”, há potencial diluição societária dificultando a entrada de investidores, entre outros fatores.
Por isso, deve-se considerar estes pontos para garantir que o contrato seja benéfico para ambas as partes: empresa e colaboradores.
Uso do contrato de vesting em startups
O contrato de vesting é comum em startups, pois alinha os interesses entre a empresa e colaboradores estratégicos, oferecendo participação societária de forma progressiva.
De maneira mais ampla, esta é uma das formas que as startups têm para incentivar a permanência e dedicação ao negócio enquanto não podem oferecer boas condições salariais no presente.
Com isso, a já citada cláusula de cliff é fundamental, pois estabelece um período inicial, geralmente de um ano, antes que o vesting se efetive, protegendo a startup contra desistências prematuras.
Definir metas e checkpoints para que o colaborador alcance também são boas formas que a startup pode usar para evitar acordos mal feitos ou ineficazes.
Principais pontos abordados em um contrato de vesting
Um contrato de vesting deve incluir cláusulas essenciais que definem os termos de aquisição de participações ou opções. As principais seções são:
- Definições: esclarece os termos-chave do contrato.
- Concessão da opção: detalha a outorga das opções de ações.
- Termos da opção: Estabelece o período e as condições sob as quais as opções podem ser exercidas.
- Ajustes de capital: descreve como os eventos corporativos afetam as opções.
- Exercício da opção: explica qual é o processo para que o colaborador tenha direito de exercer as opções.
- Restrições ao exercício: limitações impostas ao titular do contrato. Normalmente dizem respeito ao tempo de contrato, cumprimento de metas e a intransferibilidade das opções a terceiros.
- Direitos como sócio: define quais serão os direitos concedidos ao titular após o exercício da opção.
- Colaborador sujeito ao plano: vincula o colaborador ou função e a execução de suas atribuições ao cumprimento do plano de opções. Caso haja demissão, o vesting poderá ser encerrado.
- Compromissos do futuro sócio: quais serão as obrigações assumidas pelo titular da opção, quando da passagem deste ao quadro societário da empresa.
O vesting é um modelo válido para juntar os interesses dos colaboradores com os da empresa, mas requer atenção às condições e restrições estabelecidas para garantir que os objetivos sejam alcançados de forma justa e eficaz.
Por isso, ambas as partes devem compreender e estarem de acordo com os termos do acordo para evitar mal-entendidos futuros.
Questões jurídicas relacionadas ao contrato de vesting
Há previsão legal para o contrato de vesting?
Não há nenhuma previsão legal para o contrato de vesting no Brasil. Isso caracteriza-o como um contrato atípico no país.
Contratos atípicos, no entanto, não são ilegais, conforme o artigo 425 do Código Civil que diz: “é lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.”
Contrato de vesting e a Lei da Liberdade Econômica
A Lei da Liberdade Econômica, sancionada em 2019, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, reduzindo a burocracia para empresas.
Com relação aos contratos de vesting, a lei favorece a interpretação desses contratos como sendo empresariais, alinhando-se com a desburocratização e o estímulo ao empreendedorismo.
Isso significa que, sob essa lei, há maior liberdade para as partes definirem os termos do acordo, desde que respeitem a função social do contrato.
Além disso, a lei enfatiza a liberdade contratual e a presunção de paridade e simetria entre as partes, fundamental para a operacionalização dos contratos de vesting.
Contrato de vesting na jurisprudência
Sim, existem jurisprudências que reconhecem a validade dos contratos de vesting no Brasil. Decisões de tribunais, como o TJ-SP, têm mantido a validade desses contratos, enfatizando a importância do cumprimento das obrigações contratualmente assumidas.
Há o entendimento geral que esses contratos são legais e vinculativos, desde que respeitem os princípios gerais do direito contratual brasileiro como a observância da função social do contrato e da boa-fé objetiva.
Portanto, os contratos de vesting são legais e têm sua aplicação validada pela jurisprudência brasileira.
Quais são as vantagens do contrato de vesting?
Para as empresas, há algumas vantagens significativas de se propor contratos de vesting para os seus colaboradores. Ao adotar essa tática junto a profissionais estratégicos, alguns benefícios podem ser vistos como:
- Retenção de talentos: incentiva a permanência de colaboradores valiosos na empresa a longo prazo.
- Alinhamento de interesses: colaboradores se tornam mais engajados com os resultados da empresa, pois possuem participação nos lucros ou na valorização da empresa.
- Motivação: a perspectiva de obter uma participação na empresa motiva os colaboradores a contribuírem com seu melhor desempenho.
- Recompensa por performance: o vesting pode ser atrelado ao cumprimento de metas, funcionando como uma recompensa por performance.
- Custo inicial reduzido: permite à empresa recompensar colaboradores estratégicos sem um desembolso financeiro imediato.
- Planejamento sucessório: prepara a empresa para transições suaves de liderança, assegurando a continuidade dos negócios.
Esses elementos contribuem para uma cultura corporativa de comprometimento e crescimento conjunto.
Quais são os riscos do contrato de vesting?
Os contratos de vesting são ferramentas estratégicas para startups e empresas que buscam a retenção de talentos estratégicos. No entanto, sua implementação deve ser cautelosa, considerando os seguintes riscos:
- Processos trabalhistas: há o risco de colaboradores buscarem na justiça o reconhecimento de vínculo empregatício, o que pode gerar custos e complicações legais.
- Litígios societários: disputas podem surgir com colaboradores pleiteando uma participação societária maior ou diferente da acordada, levando a conflitos e processos judiciais, quando mal elaborado o contrato.
- Complexidade jurídica: a elaboração do contrato exige atenção aos detalhes e compreensão das implicações legais, especialmente se houver vários beneficiários.
- Diluição societária: pode ocorrer diluição da participação dos sócios originais, afetando a estrutura de propriedade da empresa.
Para mitigar esses riscos, é fundamental que a empresa busque uma assessoria jurídica especializada. Profissionais qualificados podem orientar na elaboração de contratos claros e alinhados com a legislação, além de prever mecanismos de proteção para a empresa e os sócios.
A assessoria jurídica também pode auxiliar na definição de métricas bem desenhadas para a aquisição de participação societária, garantindo que os interesses de todas as partes estejam seguramente representados.
Importância da assessoria jurídica na hora de elaborar um contrato de vesting
Para quem quer realizar um contrato de vesting, seja como empresário ou colaborador, a assessoria jurídica é fundamental. Ela auxilia na elaboração dos contratos e análises das minutas, incluindo cláusulas, períodos de cliff, valores e possibilidades societárias futuras.
Profissionais do direito que já tiveram contato com este tipo de acordo estão aptos a atuar de forma precisa para os seus clientes, identificando pontos críticos que necessitam de atenção especial.
Isso garante que os termos sejam justos e equitativos, evitando brechas e erros que possam ser explorados pelo outro lado. Outro ponto relevante é que a assessoria jurídica auxilia na garantia de conformidade com as leis vigentes, minimizando riscos legais.
Por isso, contar com assessores jurídicos é uma medida inteligente para proteger os interesses da empresa e estabelecer acordos sólidos e confiáveis.
Conclusão
Como você leu ao longo deste artigo, a implementação bem-sucedida de um contrato de vesting pode trazer aspectos positivos para o crescimento e a estabilidade de um negócio.
No entanto, para garantir um acordo eficaz e legalmente sólido, é imprescindível contar com a orientação de uma assessoria jurídica especializada.
Advogados experientes ajudam na estruturação dos contratos de acordo com as necessidades específicas da empresa, garantindo a conformidade com as leis e regulamentos.
