A introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil marca uma significativa mudança tributária, planejada para simplificar o sistema fiscal atual, que é complexo e composto por diversos impostos que oneram tanto empresas quanto consumidores. Você já se perguntou o que é o IVA, e como calcular o IVA no Brasil?
No caso do Brasil, o IVA será instituído em caráter dúplice (IVA Dual), tributando os bens e serviços por meio da CBS – Contribuições sobre Bens e Serviços e IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.
Entender o que é o IVA Dual e como calculá-lo é fundamental para todos, especialmente para os profissionais e empresas que lidarão diretamente com suas implicações.
Neste artigo, você entenderá os principais aspectos do IVA Dual, como ele se compara com sistemas adotados em outros países e quais impostos ele substituirá no Brasil.
Continue lendo para desvendar essas e outras questões essenciais sobre o IVA e se prepare para as mudanças que estão por vir.
O que é o IVA?
O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é um imposto que será aplicado no Brasil a partir de 2026, em modalidade dúplice (IVA Dual). Sua cobrança se dá de forma não cumulativa, o que significa que sua aplicação será feita apenas sobre o valor que tenha sido agregado em cada etapa da produção de um bem ou serviço, excluindo os valores que já foram pagos em etapas anteriores.
Este modelo contrasta com o que atualmente está em vigor no país, onde cada etapa passa por uma tributação, onerando a produção e, por consequência, o preço final de cada produto ou serviço.
Nesse sentido, ele tem sido proposto como uma solução para simplificar o sistema tributário, substituindo uma série de impostos atualmente em vigor, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços), entre outros.
A ideia é que o IVA unifique esses tributos em duas categorias (IBS e CBS), facilitando a administração tributária, reduzindo custos de conformidade para as empresas e aumentando a transparência para os consumidores.
Confira o episódio do nosso podcast sobre os pontos mais relevantes da Reforma Tributária e como você pode se preparar melhor para as mudanças que ela irá gerar.
MMF Cast – Episódio 2 – Pontos da Reforma Tributária
IVA no mundo
Segundo a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), atualmente, 174 países ou territórios adotam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Esse imposto é aplicado em todas as fases de produção e distribuição, evitando a incidência em cascata e tornando a tributação mais transparente e eficiente.
Países como Austrália, Canadá, União Europeia e Índia já adotaram o IVA, enquanto os Estados Unidos não possuem um sistema nacional de IVA, cabendo a cada estado determinar sua alíquota ou incidência.
Na União Europeia, por exemplo, o IVA é uma fonte significativa de receita, enquanto em países como o Canadá, ele é conhecido como GST (Goods and Services Tax), destacando-se por sua flexibilidade em permitir que províncias adicionem suas próprias taxas ao imposto federal.
Cada país define uma taxa padrão que pode variar significativamente, de 5% no Japão a 27% na Hungria, demonstrando a adaptabilidade do IVA às condições econômicas locais.
Essa flexibilidade é vista como uma vantagem do IVA, pois permite ajustes conforme as necessidades fiscais e econômicas do país sem alterar a estrutura básica do imposto.
Criação do IVA
A necessidade de modernizar os sistemas tributários em resposta às economias globalizadas e digitalizadas foi um catalisador para a adoção do IVA em muitos países.
Originalmente concebido na França, o IVA se expandiu globalmente como um modelo eficaz para garantir que a tributação seja tanto justa quanto adaptável às mudanças econômicas.
Ele substitui sistemas onde múltiplos impostos sobre vendas podiam resultar em tributação dupla ou mesmo múltipla do mesmo bem ou serviço, criando uma cadeia de tributação mais transparente e com menos burocracia.
Além de reduzir a evasão fiscal, o IVA mostrou ser fundamental para aumentar a eficiência da coleta de impostos, proporcionando uma base mais ampla e estável para a arrecadação de receitas governamentais sem desincentivar a atividade econômica.
Qual é a finalidade da criação do IVA?
O IVA foi criado para responder à necessidade de um sistema tributário capaz de simplificar a administração dos impostos e promover a justiça e a eficiência econômica.
Com isso, ele busca minimizar as distorções econômicas causadas por sistemas tributários defasados, que penalizavam a produção de forma comum.
Além disso, no contexto brasileiro, sua criação tem outros objetivos como acabar de vez com a guerra fiscal entre Estados e fortalecer a eficiência do processo produtivo no país.
Por meio de um único tributo transparente e uniforme, deve-se reduzir os custos de conformidade e facilitar a vida das empresas, além de fazer com que o sistema tributário seja mais fácil de entender para os consumidores.
Quais as vantagens do IVA?
A implementação do IVA Dual no Brasil é vista como um marco fundamental na reforma tributária, trazendo uma série de benefícios que visam modernizar e tornar mais eficiente o sistema tributário nacional.
Algumas vantagens de sua adoção são:
- Simplificação do sistema tributário: ao substituir diversos impostos que atualmente incidem de forma fragmentada sobre a produção e consumo, o IVA unifica essas cobranças em duas espécies tributárias. Isso facilita a administração tributária tanto para o governo quanto para as empresas, reduzindo os custos e a complexidade associados à conformidade fiscal.
- Fim do efeito cascata (bitributação): O formato proposto para o IVA no Brasil permite que ele incida de forma não cumulativa, evitando o que é conhecido como “efeito cascata”, onde um imposto é cobrado sobre outro imposto já embutido no preço dos produtos.
Essa característica é crucial para reduzir o custo final dos produtos, uma vez que cada participante da cadeia produtiva pode deduzir o IVA pago nas etapas anteriores, garantindo que o imposto seja cobrado apenas sobre o valor realmente adicionado.
- Transparência para o consumidor: com o IVA, cada produto ou serviço fornece ao consumidor final uma visão clara sobre o montante de imposto que está sendo pago.
Esta transparência facilita a compreensão do impacto dos impostos sobre o consumo e promove uma maior conscientização fiscal, permitindo que consumidores tomem decisões de compra mais informadas.
- Fortalecimento das cadeias produtivas: ao minimizar o efeito cascata, o IVA permite que as empresas operem de maneira mais competitiva tanto no mercado interno quanto nos mercados internacionais, onde produtos importados que não incluem impostos sobre impostos (bitributação) podem distorcer a competitividade.
- Redução da guerra fiscal: atualmente, Estados e Municípios brasileiros frequentemente competem entre si oferecendo diversos incentivos fiscais para atrair investimentos, gerando desigualdade econômica significativa entre as regiões. Com a implementação do IVA, espera-se uma diminuição dessa guerra fiscal, uma vez que o imposto unificado reduz a margem para discrepâncias e benefícios fiscais locais, promovendo um ambiente de negócios mais equilibrado e previsível.
Como funciona o IVA no Brasil?
Embora ainda não esteja em vigor, mas sim em discussão no Congresso Nacional, o IVA já deve se tornar realidade a partir de 2026. Por isso, quanto antes as empresas se planejarem para entender o seu funcionamento, melhor.
Abaixo, descrevemos alguns dos pontos que já se sabe sobre como se dará a aplicação deste imposto no Brasil.
O IVA substitui quais impostos?
A proposta de introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil pretende substituir cinco impostos principais que atualmente incidem sobre a circulação de bens e a prestação de serviços.
Os impostos a serem substituídos são:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- ISS (Imposto Sobre Serviços);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Com efeito, a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços substituirá os tributos de competência da União Federal, como o PIS, a COFINS e o IPI, enquanto o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços substituirá os tributos de competência dos Estados e Municípios, como o ISSQN e o ICMS.
Qual o valor do IVA no Brasil?
Atualmente, no Brasil, a alíquota-padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é projetada para ser estabelecida entre 25,45% e 27%. Esse cálculo foi feito pelo Ministério da Fazenda e divulgado durante a tramitação da reforma tributária no Senado.
Essa alíquota resulta da fusão dos tributos federais na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e dos tributos estaduais e municipais no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Como a implementação do IVA ainda não foi completamente definida pela reforma tributária, esse valor pode ser diferente quando da aplicação da lei.
Como calcular IVA sobre serviços?
Para calcular o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) sobre serviços no Brasil, você pode seguir estes passos:
- Determine a taxa de IVA: verifique qual é a taxa de IVA aplicável ao serviço em questão. As alíquotas podem variar dependendo do tipo de serviço e da legislação fiscal vigente.
- Calcule o valor do IVA: multiplique o valor do serviço pela taxa de IVA correspondente. A fórmula para calcular o valor do IVA é:
Valor do Serviço x Taxa do IVA = Valor do IVA
- Adicione o valor do IVA ao preço final: some o valor do IVA calculado ao preço original do serviço para obter o preço final que será cobrado do consumidor.
Exemplo prático: suponha que um serviço custe R$100 e a taxa de IVA seja de 27%. Para calcular o valor do IVA, você multiplicará o valor do serviço pela taxa de IVA:
R$ 100 x 27% = R$ 127
O preço final a ser cobrado do consumidor seria de R$127.
Quando começa a valer o IVA?
A implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil está programada para começar em 2026 e se estender até 2033. Durante este período, a transição para o novo sistema tributário será gradual, começando com alíquotas reduzidas.
A mudança completa para a cobrança do imposto no local de consumo está prevista para iniciar em 2029, com um extenso período de adaptação.
Quem é isento do IVA?
Ainda não há uma definição clara sobre quem poderá ser isento do IVA, mas de acordo com proposições na discussão da tramitação no congresso, alguns dos itens que podem receber o benefício são:
- Medicamentos específicos, incluindo aqueles usados no tratamento contra o câncer;
- Produtos essenciais para cuidados de saúde menstrual;
- Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
- Alimentos naturais como hortaliças, frutas e ovos;
- Serviços de educação de ensino superior pelo Prouni, com alíquota de IVA federal completamente zerada;
- Produtores rurais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com receita anual de até R$ 3,6 milhões;
- Atividades de reabilitação urbana em zonas históricas e áreas críticas de recuperação urbanística.
Importância da atuação do advogado tributarista na estratégia da empresa
A implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil marca uma revisão crucial do sistema tributário, o que dá às empresas uma nova obrigação de compreender o funcionamento dos novos impostos e aprimorar suas estratégias fiscais.
Como legislações tributárias são quase sempre complexas, a expertise de um escritório especializado é fundamental. Contar com os profissionais certos garante a conformidade das empresas, reduzindo os riscos jurídicos da operação, além de otimizar práticas fiscais com as normas vigentes.
Além disso, os especialistas identificam oportunidades fiscais, orientando as empresas a maximizar créditos do IVA e minimizar obrigações através de um planejamento eficiente. Isso melhora consideravelmente o fluxo de caixa e a posição financeira da empresa.
Assim, o advogado tributarista se torna um parceiro estratégico, ajudando a empresa a se adaptar e se beneficiar das mudanças no cenário tributário. Com uma gestão tributária proativa, as empresas evitam custos e ganham vantagens competitivas duradouras no mercado.
Conclusão
A introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil representa uma transformação profunda e necessária no sistema tributário, projetada para simplificar as obrigações fiscais e fomentar um ambiente de negócios mais justo e competitivo.
Como vimos, este novo regime promete reduzir a complexidade e os custos associados ao cumprimento das obrigações tributárias, além de proporcionar maior transparência e eficiência na coleta de impostos.
Com o IVA, o Brasil se alinha às práticas internacionais, aumentando sua atratividade como destino de investimentos e parcerias comerciais. Entretanto, a transição para esse sistema requer preparação e adaptação.
As empresas, com o auxílio de advogados tributaristas, terão que navegar por essas mudanças cuidadosamente para maximizar os benefícios e minimizar os riscos.
Portanto, o sucesso desta reforma tributária dependerá significativamente da colaboração entre o setor privado e o governo, garantindo que o IVA seja implementado de maneira eficaz e benéfica para todos os envolvidos.
